A lei garante o passaporte europeu para filhos reconhecidos na maioridade — mas o direito tem prazo fixo de 3 anos a partir do reconhecimento. Quem foi reconhecido antes de abril/2024 tem menos de 10 meses para garantir o passaporte antes que a janela feche definitivamente.
Fale com um especialista. Nossa equipe analisa seu caso e orienta os próximos passos.
Quando um pai ou mãe portuguesa reconhece um filho após esse filho ter completado 18 anos, cria-se uma situação jurídica específica que exige ação dentro de um prazo determinado pela lei.
Quando o pai ou mãe portuguesa reconhece a paternidade ou maternidade após o filho ter 18 anos, o direito à cidadania não é automático — precisa ser requerido dentro do prazo legal após o trânsito em julgado da sentença judicial.
A lei criou uma janela de 3 anos contados do trânsito em julgado do reconhecimento judicial. Para reconhecimentos anteriores a abril de 2024, o prazo começou em 01/04/2024 e encerra em 01/04/2027.
O prazo é fixo: abril/2027. Quem não protocolar o pedido antes dessa data perde definitivamente o direito. Quanto antes você iniciar, mais tempo sua equipe tem para organizar a documentação sem pressão.
Uma vez garantida a cidadania portuguesa, ela pode ser transmitida aos seus próprios filhos — criando um legado europeu para toda a família por gerações.
Verificamos a data do trânsito em julgado do seu reconhecimento judicial, o prazo disponível e a documentação necessária para agir com segurança dentro do prazo.
Organizamos certidão de nascimento apostilada (inteiro teor), certidão de nascimento do pai ou mãe português(a), antecedentes criminais, documento de identificação civil e sentença judicial de reconhecimento com trânsito em julgado — traduzida e apostilada conforme exigido.
Protocolamos o pedido na Conservatória Portuguesa — por correio à Conservatória de Registos Centrais em Lisboa, via consulado credenciado ou presencialmente — garantindo a validade e a prioridade do seu caso antes do prazo.
Com a cidadania aprovada, orientamos a emissão do cartão de cidadão português e do passaporte — as portas da Europa abertas para você e sua família.
Com o passaporte português, você pode viver, trabalhar e estudar legalmente em qualquer um dos 27 países da União Europeia — sem precisar de visto de trabalho.
Acesso ao sistema de saúde público português, um dos mais eficazes do mundo, e às melhores universidades europeias com mensalidades equivalentes às de cidadãos locais.
O passaporte português é um dos mais poderosos do mundo: acesso sem visto a mais de 185 países, incluindo EUA, Canadá, Japão e todos os países da União Europeia.
A cidadania portuguesa é transmissível. Seus filhos e netos também poderão ser cidadãos portugueses e europeus por descendência — um legado que atravessa gerações.
"Excelente empresa! Sou cliente há bastante tempo. Minha família fez o processo de cidadania italiana com eles e obtivemos êxito! Fiz também o processo de cidadania portuguesa da minha filha e foi bem rápido e bem-sucedido! Recomendo de olhos fechados!"
"Iniciei meu processo com pouquíssimas informações sobre meu avô português. O time da Cidadania For All foi incrível, do início até esta etapa final. Meu agradecimento em especial ao Fabrício Vieira. Parabéns!!!"
"Gostei muito do serviço da CFA. Funcionários muito dedicados, prestativos, atenciosos, respondendo sempre de imediato a todas as demandas. Recomendo a CFA pelos serviços que se propõem a realizar."
"Recomendo em todos os processos! Excelente atendimento, esclarecem todas as dúvidas, explicam todo o processo e seus prazos. Fiquei muito feliz por conseguir minha cidadania e meu passaporte! Parabéns!"
"Trabalho de excelência com comprometimento e eficácia. Além da agilidade no processo. Recomendo de olhos fechados."
"Desde o primeiro contato a Anna foi super atenciosa, rapidamente me respondeu e esteve disponível para tirar todas as dúvidas. Amei todo o atendimento até aqui!"
O prazo é fixo e irreversível. Cada mês que passa é um mês a menos para garantir seu passaporte europeu antes de abril/2027.
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