Após 11 anos de promulgação da lei que concedia os Vistos Gold, o Governo de Portugal, anuncia o término de tais concessões, com o intuito de combater a especulação imobiliária no país.
O que é o Golden Visa?
O Golden Visa Portugal, também, conhecido como “ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento”, era um visto concedido aos cidadãos nacionais de outros países para morar no país, caso preenchessem alguns critérios, como:
- Criar, pelo menos, 10 postos de trabalho;
- Transferir capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhão de euros;
- Adquirir imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
- Adquirir imóveis cuja construção tivesse sido concluída há, pelo menos, 30 anos;
- Adquirir imóveis localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
- Transferir capital no montante igual ou superior a 500 mil euros, que fosse aplicado em atividades de pesquisa científica desenvolvidas por instituições públicas ou privadas integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
- Transferir montante igual ou superior a 250 mil euros, que fosse em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural nacional;
- Transferir capital igual ou superior a 500 mil euros, que fosse destinado à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, entre outras condições;
- Transferir montante igual ou superior a 500 mil euros para constituir ou reforçar uma sociedade comercial com sede em território português, com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, entre outras condições.
Esse visto tinha como principal intuito, atrair capital e investidores estrangeiros para o país, beneficiando muitos brasileiros, que puderam residir e trabalhar em Portugal, junto com sua família.
Por que esse visto foi cancelado?
O visto foi cancelado pois, segundo informações do SEF, das 11.758 autorizações de residência através do visto gold, 10.755 ARIs foram concedidas para aquisição de imóveis. Ou seja, não criaram emprego ou geraram qualquer outro tipo de desenvolvimento para o país, e sim compraram imóveis.
Cancelar esses Vistos Gold, então, segundo o Governo de Portugal, é uma tentativa de combater a especulação imobiliária do país, que sofre com a subida exorbitante dos preços dos imóveis nos últimos anos.
Segundo o primeiro-ministro, António Costa, quem já tem o visto autorizado só poderá renovar caso tenha “habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente, ou se for colocado o imóvel duradouramente no mercado de arrendamento”.
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