Novas regras para cidadania e imigração em Portugal: Saiba tudo o que mudou
Recentemente, Portugal anunciou importantes alterações em suas leis relacionadas à cidadania e imigração, trazendo exigências mais rígidas e critérios mais detalhados para quem deseja estabelecer uma conexão efetiva com o país.
O que mudou na Lei da Nacionalidade?
Com as novas regras, a exigência central passa a ser uma “ligação genuína, robusta e duradoura” com Portugal. Algumas mudanças fundamentais incluem:
• Residência obrigatória: Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal agora só recebem nacionalidade portuguesa se os pais tiverem pelo menos três anos de residência legal e demonstrarem explicitamente essa vontade.
• Tempo maior para naturalização: Estrangeiros de países lusófonos precisarão residir legalmente por sete anos, enquanto cidadãos de outros países precisarão comprovar dez anos.
• Testes de língua e cultura: Torna-se obrigatório comprovar conhecimento suficiente do idioma, da cultura portuguesa, e dos direitos e deveres cívicos através de testes oficiais.
• Restrições severas: Pessoas condenadas a penas de prisão efetiva não poderão mais obter a nacionalidade portuguesa, e quem cometer crimes graves corre o risco de perdê-la.
• Fim da naturalização especial para judeus sefarditas: O regime extraordinário foi encerrado definitivamente.
Mudanças nas regras para estrangeiros
Portugal também reforçou as exigências para obtenção de vistos e autorizações de residência:
• Vistos restritos para trabalho: Agora apenas pessoas para funções altamente qualificadas poderão entrar em Portugal sem contrato de trabalho prévio. A qualificação das funções será definida pelo Governo via decreto. O país também pretende negociar com instituições acadêmicas para atrair talentos internacionais.
• Reagrupamento familiar mais rigoroso: Será necessário comprovar dois anos de residência legal, e maiores de idade precisarão solicitar o reagrupamento fora do território português.
• Integração obrigatória: Familiares reunidos terão que participar de programas específicos, incluindo cursos de língua portuguesa e frequência obrigatória escolar para menores.
Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras
Com a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP), Portugal intensifica a fiscalização de entradas e permanências, fortalecendo o controle fronteiriço e garantindo a devolução daqueles que não cumprem os requisitos legais.
Impactos para quem busca cidadania portuguesa
Essas mudanças tornam o processo mais complexo e exigem preparação detalhada. Na Cidadania For All, oferecemos o suporte completo e especializado que você precisa para entender essas alterações e garantir um processo tranquilo e seguro. Nossa equipe cuida de toda a burocracia, desde a análise inicial até o acompanhamento final.
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