Cidadania para cidadãos de cidades italianas que fizeram parte do Império Austro-Húngaro: um guia prático.
O que foi o Império Austro-Húngaro? O Império Austro-Húngaro foi uma união política entre a Áustria e a Hungria que existiu entre 1867 e 1918. Esse império abrangia uma grande parte da Europa Central e Oriental, incluindo territórios que hoje pertencem à Itália, como o Trentino-Alto Adige/Sudtirol, o Friuli-Venezia Giulia e partes do Vêneto e da Lombardia. Durante a Primeira Guerra Mundial, o Império Austro-Húngaro foi um dos principais adversários da Itália, que lutou para anexar essas regiões de maioria italiana ou de língua ladina. Após a vitória italiana na Batalha de Vittorio Veneto em 1918, o Império Austro-Húngaro se desintegrou e a Itália incorporou esses territórios pelo Tratado de Saint Germain em 1919. Quem tem direito à cidadania italiana nessas regiões? De acordo com a legislação italiana, os descendentes de imigrantes que nasceram ou residiram nos territórios que pertenceram ao Império Austro-Húngaro não têm automaticamente direito ao reconhecimento da cidadania italiana. Isso porque essas pessoas eram consideradas súditos do imperador austro-húngaro e não do rei da Itália. No entanto, há algumas exceções que permitem a transmissão da cidadania italiana nesses casos: Se o imigrante nasceu após 16 de julho de 1920, data em que esses territórios passaram oficialmente a fazer parte da Itália; Se o imigrante nasceu antes de 16 de julho de 1920, mas emigrou para o Brasil após essa data; Se o imigrante nasceu antes de 16 de julho de 1920, mas optou pela cidadania italiana entre 1919 e 1922, mediante declaração ao consulado italiano no Brasil. O que fazer deve ser feito para obter sua cidadania italiana? Para obter a cidadania italiana, é importante seguir alguns requisitos estabelecidos pelas autoridades italianas. Embora essas regras possam variar ao longo do tempo, alguns critérios comuns incluem: Documentos comprovando o vínculo de descendência com um antepassado italiano; Certidões de nascimento, casamento e óbito dos antepassados italianos; Documentos de identificação pessoal; Prova de residência atual e anterior; Certidões de antecedentes criminais; Pagamento de taxas e emolumentos. Devido à complexidade e ao rigor dos processos de cidadania, é altamente recomendado contar com a ajuda de uma empresa de consultoria imigratória especializada em cidadania italiana. Esses profissionais possuem o conhecimento necessário para orientar e auxiliar em cada etapa do processo, aumentando as chances de sucesso. E com a Cidadania For All, seu processo de obtenção da cidadania italiana pode ser muito mais descomplicado e seguro! Fale conosco! 📲 (41) 99183-1990 ☎️ (81) 2122-8125 ☎️ (41) 2106-6886 contato@cidadaniaforall.com.br – R. Comendador Araújo, 499 – 10º andar – Centro 80, Curitiba – PR, 80420-000 Referências: https://benditacidadania.com.br/cidades-italianas-que-fizeram-parte-do-imperio-austro-hungaro/; https://fmcittadinanza.com/cidadania/municipios-hoje-italianos-que-fizeram-parte-do-imperio-austro-hungaro/; https://www.taddone.it/imperio-austro-hungaro/;
Tempo perdido e direitos negados: o impasse da contagem de tempo para a cidadania em Portugal.
Nos últimos anos, Portugal tem sido um destino muito procurado por brasileiros que desejam morar no exterior. No entanto, uma recente notícia revela que milhares de brasileiros que estão há cinco anos no país não podem tirar a cidadania portuguesa devido a um problema burocrático. A contagem de tempo para pedir a nacionalidade apaga o passado de espera pela autorização de residência, gerando indignação e preocupação entre os imigrantes. De acordo com a Lei da Nacionalidade de Portugal, um estrangeiro pode obter a cidadania portuguesa após residir legalmente no país por cinco anos. No entanto, a contagem desse período tem sido um grande entrave para os brasileiros. A contagem é feita a partir do momento em que o estrangeiro recebe a autorização de residência, ignorando todo o tempo anterior. Isso significa que mesmo aqueles que manifestaram interesse em morar em Portugal em 2017, por exemplo, mas obtiveram a autorização de residência apenas três ou quatro anos depois, não têm direito à cidadania. Em cerca de 90% dos casos, a demora na concessão da autorização de residência é atribuída ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Ao longo dos anos, o órgão acumulou pedidos e processos de manifestações de interesse, resultando em atrasos significativos para os imigrantes. Isso tem gerado grande insatisfação entre os brasileiros que veem o tempo perdido como uma penalidade injusta. Diante dessa situação, brasileiros indignados têm se mobilizado para buscar uma solução. Juliet Cristino, que enfrentou um atraso de quase três anos para obter a autorização de residência, criou um abaixo-assinado que já ultrapassa três mil assinaturas e foi enviado ao governo. Além disso, o advogado Célio Sauer enviou uma petição ao Parlamento, contando com mais de 1,7 mil assinaturas, com o objetivo de chamar a atenção dos deputados e atrair apoio. Existem atualmente 14 iniciativas semelhantes em trâmite na Casa, mas o Projeto de Lei do Bloco de Esquerda, apresentado em 2022, é considerado o mais favorável. Os envolvidos esperam que um deputado adote a causa e que a questão seja devidamente corrigida, pois não há motivos para penalizar a contagem de tempo por um erro que não foi cometido pelos imigrantes. A situação dos brasileiros que desejam morar em Portugal e obter a cidadania tem gerado preocupação e mobilização. A contagem de tempo para a obtenção da nacionalidade, que anula todo o período anterior à autorização de residência, tem causado frustração e prejuízos para os imigrantes. No entanto, iniciativas estão em andamento para corrigir essa questão e garantir que os brasileiros que cumpriram os requisitos exigidos pela Lei da Nacionalidade possam obter a cidadania portuguesa de forma justa e adequada. É essencial que as autoridades portuguesas avaliem e resolvam esse problema, considerando os direitos e o tempo investido pelos imigrantes brasileiros em seu país. Se você deseja obter a cidadania portuguesa, mas tem medo de toda a burocracia, a Cidadania For All pode ser a sua solução! Com o apoio de profissionais experientes, você terá um suporte adequado para enfrentar as questões burocráticas e alcançar seu objetivo de obter a cidadania! Entre em contato conosco e conheça nosso trabalho! 📲 (41) 99183-1990 ☎️ (41) 2106-6886 contato@cidadaniaforall.com.br – R. Comendador Araújo, 499 – 10º andar – Centro 80, Curitiba – PR, 80420-000 Referências: https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2023/05/apos-cinco-anos-em-portugal-milhares-de-brasileiros-nao-podem-tirar-cidadania.ghtml; https://www.osul.com.br/apos-cinco-anos-em-portugal-milhares-de-brasileiros-nao-podem-obter-cidadania/; https://www.jornaljurid.com.br/blog/jurid-web/nova-lei-portugal-facilita-pedido-de-cidadania-para-brasileiros-no-pais.
Acordo entre Brasil e Portugal facilita o reconhecimento de diplomas.
Agora ficou muito mais fácil de você desenvolver a sua carreira em Portugal! Em junho de 2023, o Brasil e Portugal assinaram ou vão assinar um acordo que visa facilitar a validação de diplomas entre os dois países. O objetivo é agilizar o processo de validação de diplomas de ensino superior, técnico e profissionalizante entre os dois países, garantindo que os diplomas sejam reconhecidos em ambas as nações de forma mais rápida e eficiente. O acordo foi firmado pelo Ministro da Educação do Brasil, Renato Janine Ribeiro, e pela Ministra da Educação de Portugal, Maria de Lurdes Rodrigues, durante a visita do presidente Jair Bolsonaro ao país europeu. O acordo representa um avanço significativo nas relações bilaterais entre Brasil e Portugal, especialmente no âmbito educacional. Essa medida é uma excelente notícia para os imigrantes que pretendem estudar ou trabalhar em Portugal, ou para aqueles que estão retornando ao Brasil após estudar em Portugal. A validação de diplomas é um processo que consiste em reconhecer a equivalência entre um diploma estrangeiro e um diploma nacional, permitindo que o portador do diploma estrangeiro possa exercer sua profissão em outro país. Antes do acordo, o processo de validação de diplomas entre Brasil e Portugal era bastante burocrático e demorado, o que dificultava a mobilidade de profissionais entre os dois países. O acordo prevê a criação de um portal eletrônico que será usado para o intercâmbio de informações e para agilizar a validação de diplomas, reduzindo a burocracia e tornando o processo mais simples e rápido. Esse portal será gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no Brasil e pela Direção-Geral do Ensino Superior em Portugal. O acordo também estabelece que as instituições de ensino superior e profissionalizante de ambos os países deverão cooperar para promover o intercâmbio acadêmico e a mobilidade de estudantes e profissionais, prevendo a criação de uma comissão bilateral para discutir e solucionar eventuais problemas no processo de validação de diplomas. A comissão será composta por representantes dos governos de Brasil e Portugal, além de especialistas nas áreas de educação e reconhecimento de diplomas. Esse acordo é resultado de anos de negociações entre as autoridades brasileiras e portuguesas e deve beneficiar muitas pessoas que enfrentavam dificuldades para validar seus diplomas em outros países. A simplificação do processo de validação de diplomas é uma medida importante para o desenvolvimento econômico e social dos dois países, permitindo que profissionais qualificados possam contribuir para o mercado de trabalho em ambas as nações. Com esse novo acordo, ficará ainda mais fácil para os nossos clientes obterem a validação dos seus diplomas e terem sucesso em suas carreiras profissionais tanto em Portugal quanto no Brasil. A Cidadania For All está sempre à disposição para auxiliar nossos clientes em praticamente todas as etapas desse processo. Obs: não oferecemos validação de diplomas atualmente. Fale conosco!